Qual a importância do habite-se para a locação de um imóvel?
O Habite-se trata-se de um documento de conclusão de obra.
Da mesma forma, é conhecido por diversos nomes, tais como: Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda, Carta de Habitação.
Primordialmente, a certidão é expedida pela Prefeitura e emitida após vistoria no imóvel que foi construído ou, além disso, reformado. Além disso, essa vistoria segue as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente pelo Código de Obras.
Portanto, essa certidão atesta que o imóvel está pronto para ser utilizado. Dessa forma, se torna o primeiro passo para a entrega de qualquer empreendimento.
É dever do proprietário legal do imóvel e/ou o responsável técnico pela execução da obra, contratado pelo proprietário, solicitar o Habite-se.
Para imóveis comerciais para locação é ainda mais importante possuir a certidão.
Caso não possua a pessoa, ou empresa interessada na locação, não obterá alvará de funcionamento. Portanto, o imóvel em muitos, terá restrição para regularização no Registro Geral de Imóveis.
Em alguns casos, a própria imobiliária deixa de trabalhar com esse imóvel pois perde valor de mercado e além disso, dificulta sua comercialização.
Ressalta-se que para algumas atividades é fundamental ter o habite-se e, dessa forma, obter o alvará de funcionamento.
Da mesma forma, no caso de aluguel de galpões para setores, como por exemplo, medicamentos e além disso, alimentício há dificuldades de aprovação de viabilidade.
De acordo com a Sempre Soluções, muitas empresas ocupantes já exigem o Habite-se para locação de imóveis e além disso, até para realizar eventuais visitas.
Dessa forma, oriente seu cliente a regularizar o imóvel antes de alugá-lo.
Para saber mais, siga nossas redes sociais!
