PBH esclarece dúvidas sobre IPTU 2023
Em face às informações relacionadas com a autenticidade ou supostas fraudes das guias de IPTU/2023, a Secretaria Municipal de Fazenda apresenta os seguintes esclarecimentos para a orientação e a segurança dos contribuintes.
Prefeitura de Belo Horizonte esclarece dúvidas sobre as guias do IPTU 2023
FAKE: A guia do IPTU/2023 colorida enviada pelos Correios é falsa, pois é diferente da guia emitida no site da PBH pela internet.
FATO: A guia de IPTU enviada pelos Correios já era diferente da guia emitida pela internet nos últimos anos. Entretanto a guia encaminhada por via postal foi totalmente reformulada para o IPTU/2023.
Além disso, agora ela possui um visual moderno, apenas com as informações essenciais para quem vai pagar o imposto.
A PBH inovou com o visual colorido, para destacar as informações mais importantes da guia.
Código de barras
FAKE: O código de barras da guia do IPTU enviada pelos Correios é diferente do código de barras da guia do IPTU emitida pela internet. Isso indica que a guia é falsa.
FATO: A guia de IPTU enviada pelos Correios, e a guia obtida pela internet, são documentos específicos e cada um deles possui um código de barras e numeração própria, para controle interno da PBH.
Se duas guias forem emitidas pela internet, também possuirão numeração própria e terão códigos de barras diferentes.
A Prefeitura de Belo Horizonte é a favorecida do pagamento a ser realizado. Aparecendo essa informação ao realizar a leitura do código de barras, você tem a garantia que a guia é verdadeira.
Mesmo que contenha pequenas variações na grafia do nome desse favorecido.
FAKE: O código de barras aponta para um banco diferente, e não para o Banco do Brasil. Isso indica que a guia é falsa.
FATO: A guia do IPTU pode ter seu pagamento feito em vários bancos conveniados. Entre as informações que integram o código de barras não está a do banco recebedor.
O cidadão pode pagar no banco de sua preferência ou mesmo em uma agência lotérica.
Além disso, é possível verificar que as três primeiras posições do código de barras têm numeração fixa (817), tanto na guia enviada pelos Correios como na emitida pela internet.
E a quarta posição é variável, pois trata-se de dígito verificador.
Data de postagem
FAKE: A data de postagem com data posterior à do recebimento nas residências é uma prova de que a guia é falsa.
FATO: A data de postagem informada na guia enviada pelos Correios é a data limite contratada pela PBH para os Correios realizarem a postagem aos destinatários.
A prefeitura usa a data de postagem para controle do cumprimento contratual junto aos Correios.
Do mesmo modo, a data da postagem informada na guia encaminhada pelos Correios tanto pode ser anterior como posterior à data em que efetivamente o documento foi entregue ao destinatário.
Além disso, os Correios podem realizar a entrega antes da data limite indicada para a postagem.
FAKE: Existe diferença de 1 centavo no valor para pagamento do IPTU com desconto entre a guia enviada pelos Correios e a guia emitida pela internet. Isso prova que a guia enviada pelos Correios é falsa.
FATO: As guias de IPTU impressas encaminhadas pelos Correios no mês de janeiro, e as guias individuais emitidas pela internet, são processadas de maneiras distinta.
Todavia, ambas poderem ser utilizadas para a quitação parcial ou integral com desconto do IPTU até o dia 27/01/2023.
Eventualmente, cada guia pode trazer diferença de 1 centavo no cálculo da aplicação do desconto de 6%.
Embora essa diferença seja irrelevante para fins de quitação do IPTU, ambas as guias possam ser utilizadas sem problemas para essa finalidade.
Dessa forma, a divergência do processamento dos valores será corrigida no sistema da internet.
Por fim, com o objetivo de que seja promovida a ampla divulgação das informações relacionadas com as guias de recolhimento do IPTU/2023, e afastarmos as dúvidas e boatos lançados indevidamente quanto à validade e autenticidade destas guias, encaminhamos o link da PBH sobre a questão:
